BRF deve acompanhar funcionários contaminados até a total recuperação

Atualizado quinta feira dia 11/06 por lenil de Oliveira

Empresa deve cumprir regras de TAC assinado com MPT sobre Covid-19.
A unidade da BRF de Rio Verde está sendo considerada um dos focos de disseminação da doença no município, depois que uma testagem feita pela Prefeitura revelou que 29% dos trabalhadores da unidade estão com o novo coronavírus. Antes dos testes, a empresa já havia assinado, preventivamente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento determina que a empresa acompanhe todos os trabalhadores contaminados até sua total recuperação. Um decreto da Prefeitura de Rio Verde determinou que a indústria fique fechada até o dia 21 de junho.
O procurador do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Rio Verde, Tiago Cabral, explica que o TAC se baseia na exigência da realização dos testes em casos de indícios de surto e vigilância ativa e passiva. A primeira cláusula do documento determina que, caso haja contaminação, a empresa deveria interromper os contratos de trabalho até que haja a descontaminação, mantendo a remuneração dos funcionários. A forma de retorno às atividades só poderá ser determinada em conjunto com o MPT.
Nesta terça-feira (9), os procuradores se reuniram com representantes da empresa para verificar o cumprimento das normas. “Até agora, a empresa tem cumprido todos os termos do TAC. Estamos acompanhando bem de perto”, garante o procurador. De acordo com ele, o Termo também determina que a BRF forneça toda assistência à saúde aos trabalhadores afetados.
O procurador adverte que novas obrigações ainda poderão ser incluídas no Termo, caso haja necessidade. Se a empresa não cumprir o acordo, ficará sujeita ao pagamento de uma pesada multa. Uma nova reunião para discutir as ações tomadas para proteção dos trabalhadores acontece no próximo dia 18.
Frigoríficos do Brasil foram apontados como focos da disseminação do coronavírus, principalmente no Rio Grande do Sul. No início de maio, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a paralisação integral de um frigorífico da BRF e parcial de uma unidade do Minuano, em Lajeado. No fim de abril.
Fonte : O popular

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