TCM APONTA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA COMPRA DE MATERIAIS DE COMBATE ÀS COVID-19 EM RIO VERDE

Quinta feira dia 28/05 por lenil de Oliveira

Despacho foi protocolado pela Secretaria de Licitações e Contratos do Tribunal. Prefeitura nega e diz ter enviado todos os ofícios necessários ao TCM, MPC e MPE

A Secretaria de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) protocolou uma representação em desfavor do município de Rio Verde, representado pelo prefeito Paulo do Vale, onde se apresenta indícios de irregularidades no processo de aquisição de materiais de proteção e segurança para combate à covid-19 no município.

De acordo com o documento, o município se utilizou de dispensa de licitação, em valor superior a R$ 478 mil, para adquirir materiais e, consequentemente, atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.

A aquisição dos materiais foi realizada por meio da empresa Help Center, contudo, “tal procedimento não foi localizado no Colare”, diz o documento. Colare é uma ferramenta do TCM por onde os dados são transmitidos, um mecanismo de transparência e transmissão de dados.

Em resposta, a prefeitura de Rio Verde informou que enviou tanto ao TCM quanto ao Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual todos os ofícios necessários.

Quanto a alegação de falta de transparência, o comunicado diz que o Executivo já vinha adotando várias medidas de transparência em seu site oficial, como a publicação de um espaço específico no Portal da Transparência sobre as compras e contratações durante a pandemia.

“Visando tornar as ações ainda mais cristalinas, será enviado ao TCM-GO, MPC [Ministério Público de Contas] e MPE [Ministério Público Estadual] uma relação detalhada de todos os processos relacionados à situação de emergência no município. A exigência para que se tenha servidores específicos para esta função, que já vinha sendo cumprida, será efetivada com a publicação de portarias com as respectivas nomeações na Secretaria Municipal de Saúde”, diz o texto.

Sobre a suspeita de falta de capacidade técnica por parte da empresa contratada para fornecimento dos insumos, a prefeitura a considera improcedente. “A Help Center tem como atividade principal serviços de celular e telefonia. Contudo, ela tem uma elevada gama de atividades secundárias, entre elas a venda de produtos médico hospitalares”, pontua.

Fonte: jornal opção Foto: Reuters / Umit Bektas

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